A presidente Dilma Rousseff publicounesta segunda-feira, 13, em seu perfil oficial no Facebook - administrado peloPartido dos Trabalhadores (PT) - a avalia??o de que a mudan?a da maioridadepenal no Brasil para 16 anos de idade em debate no Congresso Nacional seria"um grande retrocesso" para o País.
"Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posi??o contrária a esse tipo deiniciativa. E mantenho minha palavra", disse a presidente na publica??o narede social, sob o título "Sou contra a redu??o da maioridade penal".
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Para Dilma, reduzir a maioridade penal n?o vai resolver o problema dos crimescometidos por menores de 18 anos. A presidente, no entanto, considera que oEstatuto da Crian?a e do Adolescente pode ser aperfei?oado, e por isso orientouo ministro da Justi?a, José Eduardo Cardozo, a come?ar o debate para oaprimoramento do código junto a entidades representativas da sociedade.
"é preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos quealiciam menores para o crime organizado", afirmou.
A presidente frisou que ser contra a redu??o da maioridade penal n?o significaser favorável à impunidade, já que menores que tenham cometido algum delito jáest?o sujeitos a medidas socioeducativas que, em casos mais graves, incluem atémesmo a priva??o de liberdade. "Lugar de meninos e meninas é na escola.Chega de impunidade para aqueles que aliciam crian?as e adolescentes para ocrime", completou.
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